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Outorga do Uso de Água

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8h às 18h
16 horas
40
Belo Horizonte, Varginha, Viçosa, Lavras, Ipatinga, Juiz de Fora ou na sua cidade!
Gláucio Nogueira

Descrição

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Outorga do Uso de Água

Curso de Outorga do Uso de Água do Instituto G4 tem uma proposta diferente e mais produtiva, por apresentar de uma maneira prática as instruções e procedimentos mais atuais para a outorga do uso de recursos hídricos em Minas Gerais.

Abordando a Lei das Águas (No 9.433) de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprendemos que a outorga de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos. A PNRH define prioridades para outorga, metas de racionalização e proposição de áreas sujeitas à restrição de uso. Tudo isso deve ser levado em conta quando se inicia um empreendimento que irá captar água para utilização. A PNRH estabelece que qualquer empreendimento que capte água independentemente da rede de abastecimento de água do município (se houver), está sujeito ao procedimento de outorga do uso de água, não importando o volume captado, seja água superficial de ambiente lêntico ou lótico, seja de água subterrânea.

O curso é voltado para profissinais e alunos da área ambiental, já atuantes ou não no mercado, que desejam aumentar a abrangência de seus serviços. Com este curso você terá toda a segurança para atuar efetivamente em qualquer tipo de procedimento de outorga.

Além disso, o curso terá acompanhamento via apostila com conteúdo exclusivo, preparada para entregar a melhor didática prática, fácil de ler e de consultar em caso de dúvidas futuras. O material é preparado de forma que o aluno possa sempre se basear nele para seus projetos.

Estudantes de graduação e de pós-graduação têm 10%, basta cadastrar a sua carteirinha no nosso site. Pagamentos no boleto ainda têm mais 5% de desconto. Junte dois ou mais amigos e todos ganham 2, 3, 4% conforme o número de inscritos.

 

Próximas datas:
 

10 e 11/06 - Viçosa

 

24 e 25/06 - Divinópolis


 

Descrição:

O curso aborda as etapas para elaboração do processo de requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais conforme as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

 

Conteúdo:
 

1. Apresentação

2. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

3. Vazão de Referência e Vazão Outorgável

4. Critérios Adotados para Outorga de Captação de Águas Superficiais
- Captação direta nos cursos de água
- Canalizações e retificações do curso de água
- Barramentos sem captação de água
- Captação de água em barramento sem regularização
- Travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros)
- Dragagem, limpeza e desassoreamento de recursos de água
- Dragagem para fins de extração mineral

5. Finalidades para o Uso das Águas Captadas ou Derivadas
- Saneamento
- Criação e dessedentação de animais
- Irrigação de culturas
- Indústria
- Mineração
- Aquicultura

6. Parâmetros de Dimensionamento
- Área de drenagem
- Rendimento específico
- Vazões mínimas (Q7,10)
- Vazões máximas

7. Usos e/ou Intervenções sujeitos a Outorga
- Captação em corpos de água (rios, lagoas naturais etc.)
- Captação em barramento - sem regularização de vazão
- Barramento sem captação - Drenagem de curso de água para mineração
- Canalização e/ou retificação de curso de água
- Travessia rodo ferroviária (pontes e bueiros)

8. Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
- Certidão de cadastro de uso insignificante - água superficial
- Certidão de cadastro de uso insignificante - água subterrânea
- Cadastro de travessias

 

Ministrante:

Gláucio Nogueira - Ex diretor Técnico da SUPRAM-ZM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata)

 

Objetivo:

Fornecer informações sobre os diversos aspectos que dizem respeito à outorga de direito de uso de recursos hídricos.Ênfase na elaboração do processo de requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos junto ao órgão ambiental.

 

Público-Alvo:

Profissionais que lidam com o licenciamento, como consultores, gestores ambientais da esfera pública e da iniciativa privada, além dos estudantes interessados em atuar na área.

 

Dúvidas Frequentes:

 

Como realizar minha inscrição no curso?

A inscrição é feita via internet no site do Instituto G4. Escolha o curso que tenha interesse e realize sua inscrição. Além disso, você poderá conferir sua inscrição em nossa ÁREA DO ALUNO no canto superior direito da página. 

Quais as formas de pagamento?

Os nossos cursos poderão ser pagos via boleto bancário em parcela única ou por meio de cartão de crédito em até 10x sem juros. Sendo parcela mínima de R$ 30 reais.

O curso oferece certificado?

Sim. Nosso curso possui certificado assim como nossos cursos são reconhecidos em todo território brasileiro.

Tem mais dúvidas? Acesse: http://www.institutog4.com.br/duvidas-frequentes

 

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