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Conhea as principais leis ambientais do Brasil

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O Instituto G4 organizou as principais leis que regem a legislao ambiental ambiental.
Conheça as principais leis ambientais do Brasil.

O conhecimento dos profissionais do meio ambiente sobre a legislação ambiental é fundamental. No Brasil, as leis ambientais servem para a busca da preservação dos recursos naturais.

Se você é um leitor do nosso site, com certeza já viu citações dessas leis em diversos posts. Elas regem as relações entre o homem e o meio ambiente, contribuindo para a minimização dos impactos ambientais.

Se você tem interesse na área, confira nossa lista com as principais leis ambientais brasileiras e o que elas dizem.

Tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, definindo que em qualquer ação poluidora, o responsável deve indenizar e/ou recuperar os danos causados.

Cria as diretrizes que tratam a água com bem público, ilimitado e de valor econômico. Trata sobre as atividades dos recursos hídricos como extração, captação, coleta e lançamento de água, determinando regras para seu uso e os procedimentos sujeitos a outorga.

Trata das questões penais e administrativas no que diz respeito as ações nocivas ao meio ambiente, com as punições e penalizações adequadas para os casos de crime ambiental.

Estabelece as diretrizes da gestão dos resíduos sólidos, perigosos ou não. Tem como objetivo a busca da proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, a redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e, além disso, a adoção de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

Em busca do desenvolvimento sustentável, a lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. Trata da exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais.

Regulamenta as atividades garimpeiras e institui o regime de permissão de lavra garimpeira.

Trata sobre todos os setores do saneamento básico, sendo eles abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A lei busca a gestão correta e a universalização do acesso ao saneamento.

Trata sobre as unidades de conservação. Busca a preservação da biodiversidade de ecossistemas, o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, a proteção das recursos hídricos e espécies ameaçadas de extinção e recuperação de recursos e ecossistemas degradados.

Além dessas leis, existem inúmeras outras que são de extrema importância para a legislação ambiental brasileira. Por meio dessas políticas, a gestão ambiental se torna regulamentada e o controle sobre práticas ilícitas pode ser feito de maneira que haja a preservação dos ecossistemas e dos recursos naturais.


Maria Fernanda Candian

Instituto G4