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Conhea o Cadastro Ambiental Rural - CAR

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O registro eletrnico busca o maior controle e preservao das reas e dos imveis rurais do Brasil.
Conheça o Cadastro Ambiental Rural - CAR

Criado pelo Novo Código Florestal, da lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma forma de registro eletrônico de todos os imóveis rurais para o controle das autoridades. Esse registro busca controlar o desmatamento de vegetações nativas e florestas.

O cadastro é feito pelo proprietário do imóvel, que registra seus dados de maneira declaratória, ou seja, todas as informações contidas no CAR são de responsabilidade do proprietário. Esses dados ficam sobre controle do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Todas as propriedades rurais, sejam elas registros ou transcrições de imóveis, com ou sem matrícula devem realizar o cadastro. Imóveis públicos e privados, assentamentos, comunidades tradicionais e áreas indígenas também devem ser registradas.

De acordo com a Revista Globo Rural, estima-se que há 5,2 milhões de proprietários de imóveis rurais no Brasil e que quase 35 milhões de hectares precisem ser reflorestados ou recuperados com vegetação nativa para atender o Código Florestal. Com o CAR, as autoridades saberão com exatidão esses valores para o Brasil, podendo ter maior controle sobre essas áreas.  

Desses 5,2 milhões de proprietários rurais, a grande maioria é formada por pequenos produtores. Nesse caso, o cadastro é oferecido gratuitamente. Em imóveis maiores, o proprietário pode fazer sozinho, com ajuda de órgãos ambientais e sindicatos, mas também há a possibilidade de contratação de um profissional especializado.

O que é necessário para a realizaçao do cadastro?

Identificação do proprietário, documentos que comprovem a posse do terreno, identificação do imóvel rural e, por fim, informações sobre a delimitação do perímetro do imóvel, das áreas remanescentes da vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito.

As APPs são áreas protegidas que tem como objetivo a manutenção e proteção dos recursos naturais ali existentes, já as áreas de Reserva Legal são áreas que tem a função de assegurar o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais.

O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Se após o cadastro os imóveis não apresentarem riscos as APP e RL, eles poderão se integrar ao Programa de Regularização Ambiental para regularizar sua propriedade.

O cadastro é feito no site www.car.gov.br e os proprietários que não fizerem seu CAR estão sujeitos a multas e advertências e perdem a possibilidade de obtenção créditos e financiamentos agrícolas.  

Se você deseja saber mais sobre o CAR, acesse a cartilha feita pelo Ministério do Ambiente que contém todas as informações e procedimentos relativos ao registro.  


Maria Fernanda Candian

Instituo G4